Última atualização

19 de Agosto de 2026

Termos de Uso

1. Qualificação da Plataforma e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados pela SERVITTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.123.456/0001-89, com sede na Av. Paulista, 1000, Bela Vista, São Paulo/SP.

Ao acessar e usar a plataforma SERVITTO, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O SERVITTO é uma plataforma de marketplace que conecta usuários (clientes) a prestadores de serviços autônomos e empresas verificadas. Atuamos na facilitação da aproximação, intermediação e processamento seguro de pagamentos, com verificação de identidade dos prestadores (KYC/KYB).

3. Cadastro, Verificação (KYC) e Segurança

Para utilizar nossos serviços, você declara e garante que:

  • Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena;
  • Fornecerá informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas;
  • Submeterá documentos válidos quando exigido o fluxo de verificação de identidade (KYC/KYB);
  • Manterá a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
  • É o único responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem irregularidades cadastrais ou indícios de fraude.

4. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais coletados na plataforma obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre finalidades, bases legais, direitos do titular e cookies, consulte nossa Política de Privacidade.

Dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail dpo@servitto.com.br.

5. Uso da Plataforma

Ao usar nossa plataforma, você concorda em:

  • Não usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
  • Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou prejudicial;
  • Não tentar burlar os mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas do sistema;
  • Não interferir no funcionamento da plataforma;
  • Respeitar a integridade física, moral e os direitos dos prestadores e clientes.

6. Pagamentos e Retenção de Valores

Os pagamentos dos serviços são efetuados obrigatoriamente através da plataforma por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. O valor do serviço permanece retido em garantia pela plataforma até que o cliente confirme a conclusão satisfatória do serviço contratado.

7. Responsabilidades

O SERVITTO atua como intermediário tecnológico. Os prestadores de serviço são profissionais independentes e autônomos, responsáveis diretos pela execução e qualidade do trabalho contratado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, código-fonte, layout, gráficos e textos, é de propriedade exclusiva da SERVITTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ou de seus licenciadores.

9. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas na plataforma ou por e-mail.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

11. Contato

Para suporte geral ou dúvidas regulatórias, entre em contato: